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Médicos enviam à Ordem dos Médicos e ao Parlamento comentário crítico ao parecer da Ordem dos Médicos sobre intervenções clínicas em menores com disforia de género

Documento elaborado por um imperativo de cidadania e de responsabilidade médica pede maior rigor científico, prudência clínica e auditoria independente.

10.07.2026 – Um grupo de médicos enviou esta tarde à Ordem dos Médicos e à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República um comentário crítico ao parecer técnico-científico da Ordem dos Médicos sobre identidade de género e intervenções clínicas associadas.

Os 52 signatários, de diferentes especialidades e gerações, reconhecem que o parecer é útil ao separar o reconhecimento jurídico da identidade de género do ato médico. Contudo, consideram que o documento é vulnerável em pontos essenciais: terminologia pouco rigorosa, leitura insuficientemente prudente da evidência científica e ausência de exigência de avaliação independente dos procedimentos realizados em Portugal. O documento está aberto à subscrição de outros médicos a exercer em Portugal*.

Intitulado «Sobre o parecer técnico-científico da Ordem dos Médicos “Iniciativas legislativas sobre o regime jurídico da identidade de género e intervenções clínicas associadas” Comentário crítico», o documento critica expressões como “sexo atribuído à nascença” e “terapêutica de afirmação de género”, por entender que um parecer técnico deve usar linguagem médica precisa, descritiva e cientificamente neutra. Defende ainda que, em menores, qualquer intervenção médica deve exigir disforia de género persistente, sofrimento clinicamente significativo e/ou prejuízo funcional, e não apenas uma categoria ampla de incongruência de género.

Os médicos subscritores sustentam que a baixa qualidade da evidência disponível sobre bloqueadores da puberdade e terapêuticas hormonais cruzadas deve conduzir a maior prudência clínica, consentimento reforçado, avaliação multidisciplinar e seguimento prolongado. O documento sublinha também a inflexão internacional recente em países como Inglaterra, Suécia e Finlândia, onde têm sido adotados modelos mais cautelosos e restritivos.

A posição da European Society for Child and Adolescent Psychiatry (ESCAP) é igualmente invocada: perante intervenções potencialmente irreversíveis e incerteza sobre resultados a longo prazo, os cuidados a crianças e adolescentes com disforia de género devem respeitar padrões clínicos, científicos e éticos rigorosos e o princípio “primeiro, não causar dano”.

Segundo o parecer da Ordem dos Médicos, existiam em Portugal, em 2025, 120 adolescentes em tratamento farmacológico. Para os signatários, este é um dos pontos mais frágeis do parecer: contar casos não equivale a avaliar qualidade clínica, segurança ou eficácia. Faltam dados sobre critérios de indicação, idade, sexo, estádio pubertário, comorbilidades, eventos adversos, descontinuação, arrependimento e resultados clínicos a médio e longo prazo.

O grupo de médicos defende, por isso, que as autoridades públicas promovam uma auditoria clínica independente aos casos de menores submetidos a intervenções hormonais e/ou cirúrgicas de reatribuição de género.

“A resposta adequada não deve ser a facilitação acrítica destas intervenções, mas a adoção de um modelo clínico restritivo, prudente, centralizado, auditável, multidisciplinar e psiquiatricamente robusto.”

O comentário crítico é disponibilizado de seguida na íntegra aos órgãos de comunicação social. No final do documento está a listagem com a identificação dos médicos signatários.

*Outros médicos a exercer em Portugal que se revejam neste documento podem propor juntar-se ao grupo de subscritores, com mensagem ao e-mail comentariocriticoparecerom@gmail.com e a seguinte identificação: Nome – Especialidade, Nº da Cédula Profissional da Ordem dos Médicos.